Um AOPI (Agente Oficial da Propriedade Industrial) é um profissional reconhecido por exame e empossado publicamente pelo Organismo Oficial (INPI) que tutela os direitos de Propriedade Industrial.

A profissão de AOPI é uma das profissões regulamentadas na área da Justiça (sob a tutela do Ministério da Justiça), a par dos advogados, notários e solicitadores (Portaria n.º 89/2012 de 30 de março).

Os AOPI podem fornecer todos os serviços especializados necessários para análise, acompanhamento, registo/concessão e aconselhamento durante a vigência dos direitos de PI. A lei que regula a PI em Portugal (Código da Propriedade Industrial) e os acordos e regulamentos dos organismos internacionais a que Portugal aderiu são uma matéria complexa e requer um enorme conhecimento e capacidade para gerir adequadamente e com sucesso as várias fases dos processos de pedidos de direitos de PI. O percurso até à concessão e os desafios após esta concessão apresentam várias dificuldades que são do conhecimento destes profissionais. As empresas não devem correr riscos quando estão em jogo os seus mais valiosos ativos. O apoio dos AOPI é fundamental à obtenção e manutenção desses ativos.

Na qualidade de profissional com competência reconhecida, os AOPI da RCF mantêm, com os seus clientes, uma estreita relação de trabalho que permite identificar quais as melhores formas de registo, enquanto direitos de Propriedade Industrial, que asseguram a devida proteção dos seus interesses face a terceiros, criando direitos exclusivos que contribuem para valorização da atividade desenvolvida.

O AOPI aconselha, sugere e informa sobre todo o processo administrativo conducente ao registo de direitos antecipando e evitando ações oficiais ou oposições que não só atrasam o processo como aumentam os custos do mesmo.

A escolha de um AOPI será, certamente, a melhor opção para quem deseja proteger e manter direitos de Propriedade Industrial.

Esta é, aliás, um conselho presente nas páginas web e documentos elaborados por vários Institutos e Organizações que concedem direitos de PI:

Fonte: Oficina Española de Patentes y Marcas, disponível em
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(página 18, slides 3 e 4)

Fonte: The United Kingdom Intellectual Property Office, disponível em
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Fonte: European Patent Office, disponível em:
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Para além do papel do AOPI nacional, a RCF, agiliza os processos/pedidos noutros países, nos quais poderá existir interesse em proteger direitos, antes de processos da expansão e internacionalização da atividade, através da sua rede de escritórios e parceiros internacionais.