Denominações de Origem e Indicações Geográficas

O que são?

As Denominações de Origem e as Indicações Geográficas são nomes geográficos, ou que correspondem a uma zona geográfica delimitada, que não só se destinam a dar a conhecer ao consumidor a origem ou a proveniência de um produto, mas também a conferir a garantia de que tal produto reúne determinadas características ou qualidades especificas resultantes essencial ou exclusivamente do respetivo meio geográfico.

Enquanto a denominação de origem requer que o produto tenha uma estreita conexão com a respetiva região de origem, devendo as suas qualidades específicas a condições naturais ligadas ao meio físico, a indicação geográfica não exige uma ligação tão forte ao meio natural, sendo suficiente que a reputação, qualidades ou características do produto possam ser atribuídas a essa origem geográfica, tendo aí ocorrido a sua produção, transformação ou elaboração.

Direitos

Estes direitos conferem ao seu titular o direito de impedir (art.º 312º do Código da Propriedade Industrial):

  1. A utilização, por terceiros, na designação ou na apresentação de um produto, de qualquer meio que indique, ou sugira, que o produto em questão é originário de uma região geográfica diferente do verdadeiro lugar de origem;
  2. A utilização que constitua um ato de concorrência desleal;
  3. O uso por quem, para tal, não esteja autorizado pelo titular do registo.

Pedido (Registo Nacional e Internacional)

Tanto o pedido de Registo Nacional como Internacional são feitos em requerimento (art. 307º e 309º do C.P.I.) redigido em língua portuguesa, no qual se indique o nome das pessoas singulares ou coletivas, públicas ou privadas, com qualidade para adquirir o registo, o nome do produto, ou produtos, incluindo a denominação de origem ou a indicação geográfica e, por fim, as condições tradicionais, ou regulamentadas, do uso da denominação de origem, ou da indicação geográfica, e os limites da respetiva localidade, região ou território.

O requerimento para o registo internacional deve ser apresentado no Instituto Nacional de Propriedade Industrial, de harmonia com as disposições do Acordo de Lisboa.

Duração

As Denominações de Origem e as Indicações Geográficas têm um período de proteção ilimitado.