Marcas e Logótipos

O que são Marcas e Logótipos

As Marcas são um dos ativos mais valiosos de qualquer empresa. Logo, protege-la por via do registo é essencial, qualquer que seja a sua atividade comercial.

O INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial – e a OMPI – Organização Mundial da Propriedade Intelectual – definem a marca como um “sinal que serve para distinguir produtos ou serviços de uma empresa dos de outras empresas”.

Por sua vez, a definição da American Marketing Association, ainda adotada em edições clássicas de marketing, acrescenta detalhes que concretizam a definição jurídica: “A marca é um nome, um termo, um sinal, um desenho, ou uma combinação destes elementos, com vista a identificar os produtos e serviços de um vendedor, ou de um grupo de vendedores, e a diferenciá-los dos concorrentes”.

Ao registar a marca está a garantir o seu direito de propriedade e a exclusividade do uso da mesma, para os produtos e serviços a que esta se destina.

O Logótipo, por sua vez, é uma assinatura institucional, um sinal usado para identificar e distinguir a sua empresa, enquanto entidade que presta serviços ou comercializa produtos, das outras empresas.

Tal como o registo de marca, é importante proteger o sinal e/ou a imagem da sua empresa, por via do registo do símbolo que usa para a identificar. Enquanto o registo da marca se destina a proteger os seus produtos ou serviços, a figura do logótipo visa proteger e singularizar da concorrência a sua entidade, sendo uma espécie de “marca” da sua empresa.

Tipos de Marcas

Existe vários tipos de marcas, nomeadamente:

  • Marcas Nominativas: Compostas apenas por elementos verbais, nomeadamente palavras, incluindo nomes de pessoas, letras ou números.
  • Marcas Figurativas: Compostas apenas por elementos figurativos, como desenhos, imagens ou figuras.
  • Marcas Mistas: Compostas por elementos verbais e figurativos.
  • Marcas Sonoras: Compostas por sons.
  • Marcas Tridimensionais: Compostas pela forma do produto ou da respetiva embalagem.
  • Marcas Olfativas: Compostas pelo odor.
  • Marcas Coletivas de Certificação ou Associação: Sinal pertencente a uma pessoa coletiva que controla os produtos ou os serviços, ou estabelece normas a que estes devem obedecer

Um logótipo, tal como a marca, pode ser Nominativo, Figurativo ou Misto.

O registo de marca confere ao seu titular diversos direitos, entre os quais assume particular destaque o direito de opor-se ao uso ou registo de qualquer sinal idêntico ou semelhante por parte de terceiros, quando utilizado para designar os mesmos produtos ou serviços com manifesta afinidade ou complementaridade aos que a sua marca registada identifica.

Nos precisos termos do art. 258º do Código da Propriedade Industrial, “O registo da marca confere ao seu titular o direito de impedir terceiros, sem o seu consentimento, de usar, no exercício de atividades económicas, qualquer sinal igual, ou semelhante, em produtos ou serviços idênticos ou afins daqueles para os quais a marca foi registada, e que, em consequência da semelhança entre os sinais e da afinidade dos produtos ou serviços, possa causar um risco de confusão, ou associação, no espírito do consumidor”.

Pedido de registo (via nacional)

Para pedir o registo de marca é necessário a apresentação de um formulário de pedido de registo de marca (M1), disponibilizado pelo INPI; uma representação gráfica da marca para publicação, se o sinal a proteger não for apenas nominativo verbal e o pagamento das taxas de pedido.

Quando pede a proteção no INPI, e quando o registo lhe foi atribuído só tem validade para território nacional.

Após ter dado entrada no INPI, o pedido é analisado formalmente e preparado para a publicação no Boletim da Propriedade Industrial.

Para um pedido de registo comunitário, o que significa que um pedido ou um registo são válidos em toda a Comunidade Europeia, é necessário preencher um formulário próprio disponibilizado pelo IPIUE, onde o processo de registo é único e centralizado.

O pedido de registo internacional deve ser feito à OMPI, através dos Institutos nacionais, i.e., em Portugal, ao INPI ou ao IPIUE.

Com a publicação do pedido no Boletim da Propriedade Industrial começa a decorrer o prazo de dois meses para apresentação de reclamações por qualquer pessoa que se julgar prejudicada pela eventual concessão do registo. Por sua vez, o requerente pode contestar a reclamação no prazo de dois meses, contados a partir da data da notificação da apresentação da reclamação.

Se não houver reclamação, ou finda a discussão, o processo de registo é submetido a exame quanto aos motivos absolutos e relativos, pelo INPI que conduzirá à concessão ou recusa do registo de marca.

Para além de ter em conta a reclamação, se a houver, o pedido é examinado, verificando-se, nomeadamente, se faltam elementos necessários para instrução do processo, se foram cumpridas as formalidades ou procedimentos exigíveis para a concessão do registo, se a marca tem suficiente carácter distintivo e se viola de regras de moral, ordem pública e bons costumes.

Num processo regular e sem oposição, a decisão deverá ser proferida no prazo de 4 a 6 meses a contar da data do Boletim da Propriedade Industrial em que o pedido foi publicado.

Pedido de registo (vias comunitária e internacional)

Proteção Comunitária – Marca da União Europeia:

Este registo engloba todos os países Membros da União Europeia num único registo com eficácia no Mercado Europeu.

Este tipo de registo é mais vantajoso em termos económicos, no entanto envolve um risco maior pois não é possível realizar com fiabilidade uma pesquisa direta em cada um dos países membros e caso venha a ocorrer uma oposição e a mesma seja considerada admissível, mesmo já existindo um registo português muito semelhante ou idêntico, o pedido de registo comunitário não é possível, restando converter o pedido em pedidos diretos nos diversos Países onde não existam impedimentos.

Proteção Internacional – Marca Internacional:

Via Internacional o processo terá de ser baseado numa marca nacional ou numa marca da união europeia.

Em qualquer uma das opções de base é possível e no período de 6 meses, reivindicar a  data do primeiro pedido, quer tenha sido efetuado em Portugal quer tenha sido efetuado na União Europeia.

No Registo de Marca Internacional também é possível designar o bloco da União Europeia o qual constitui um estado-membro que ratificou o Protocolo de Madrid.

Após o pedido de registo, a marca internacional é analisada internamente em cada um dos Países/ Blocos designados num prazo máximo de 18 meses. Durante este período podem ocorrer ações oficiais ou reclamações às quais deve ser apresentada resposta sob pena da marca internacional não ser aprovada.

O registo internacional é vantajoso na medida em que permite centralizar num único processo diversos Países, o que se torna mais proveitoso, e numa fase futura permite a extensão a outros países que façam parte do Acordo/Protocolo de Madrid.

O único inconveniente é a dependência inicial e pelo período de 5 anos do registo base. Caso o pedido/ registo nacional ou comunitário venha a ser recusado ou caducado será repercutido na marca internacional.

Manutenção do registo de Marca

O registo de uma marca nacional é válido por 10 anos, a contar a partir da data da respetiva concessão, podendo ser indefinidamente renovado por iguais períodos.

No caso de registo de marca da União Europeia (válida em todos os Estados-Membros) ou da marca Internacional (Estados Membros do Protocolo de Madrid para o Registo de Marcas Internacionais), a validade é de 10 anos e é necessário proceder à sua renovação após 10 anos, a contar a partir da data do pedido de registo.